Ipatinga regula construções
O Executivo de Ipatinga
sancionou a Lei que oferece condições especiais para a regularização de
construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações irregulares
comprovadamente existentes até a data da publicação do documento. É o caso de
obras executadas sem o devido licenciamento do poder público e/ou que estejam
em desacordo com os parâmetros estabelecidos na Lei Municipal nº 3.408/14, e
demais legislações vigentes, explica o governo. Os proprietários que requererem
a regularização de sua edificação nos primeiros 90 dias após a publicação da
lei terão desconto de 50% do valor da negociação financeira. (Diário do Aço –
Ipatinga)
Sem data para retomada do ensino presencial
A Prefeitura de
Juiz de Fora (PJF) informou que recorreu da decisão judicial, que declarou a
nulidade de atos administrativos formalizados pelo município para excluir
qualquer viabilidade de retomada das aulas presenciais. A decisão da Vara da
Infância e da Juventude, divulgada no dia 22 de junho, atendeu pedido do
Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), indicando que a cidade deveria
aplicar a deliberação do Comitê Extraordinário Estadual 129/2021, para retorno
das atividades educacionais presenciais, seguindo o Plano Minas Consciente em
relação ao enquadramento nas ondas de classificação da pandemia para a
microrregião de Juiz de Fora. (Tribuna de Minas – Juiz de Fora)
Prêmio Escola
Transformação
As escolas da
rede estadual de ensino já podem consultar a lista com os nomes das unidades
premiadas na primeira edição do Prêmio Escola Transformação. A iniciativa da
Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais tem como objetivo reconhecer,
publicamente, as práticas e experiências exitosas das escolas estaduais no
processo de melhoria da qualidade do ensino. Na listagem com os nomes das 300
escolas que serão premiadas, constam instituições de Caratinga e região. Serão
agraciadas as unidades de ensino que obtiveram as maiores médias entre a taxa
de participação dos estudantes na primeira avaliação diagnóstica do ano,
iniciada em março/2021, e o índice de utilização pelos professores da
plataforma online indicada pela SEE. (Diário de Caratinga)
Emater apresenta balanço de atividades
Na recente
reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e Sustentável de
Manhuaçu, a equipe da Empresa de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa
Agropecuária (Emater) apresentou relatório anual de atividades, referente aos
trabalhos realizados em 2020 no município. Os extensionistas evidenciaram a
atuação no meio rural, especialmente com relação às culturas do café, feijão,
milho e hortifrúti, com o propósito de fortalecer a geração de renda, inclusão
social e a melhoria da qualidade de vida dos agricultores, entre outras ações.
(Diário de Manhuaçu)
Câmara contrata R$274,2 mil em combustíveis
A Câmara
Municipal de Montes Claros assinou contrato de R$274.262,50 com a empresa
Trivale Administração, de Uberlândia, para fornecimento de combustível por 12
meses, no valor de R$900 por mês para cada vereador, o que dá um total de 150
litros por mês, representando, em média, 1.500 quilômetros por mês. O extrato
de termo aditivo de contrato do Processo Licitatório nº079/2017 – Pregão nº20/
2017 foi publicado ontem no Diário Oficial para a contratação de empresa para
prestação de serviço para gerenciamento integrado da frota de veículos, com
intermediação no fornecimento de combustíveis, acompanhado de sistema
eletrônico. (Gazeta Norte Mineira – Montes Claros)
Receita tem novo ponto de atendimento
O novo Ponto de
Atendimento Virtual (PAV) da Receita Federal de Nova Serrana foi inaugurado
nesta semana e, o local conta com diversos serviços como cadastros, certidões,
declarações, pagamentos, processos e procurações serão oferecidos a população.
O PAV ficará sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Econômico e Turismo, através da Sala Mineira do Empreededor e vai permitir que
a população do município consiga resolver pendências com a Receita Federal sem
a necessidade de se descolar para cidades como Divinópolis ou Bom Despacho. (O
Popular – Nova Serrana)
Superintendência arrecada medicamentos
Paralelamente à campanha do
agasalho animal “Eles também sentem frio”,
a Superintendência de Bem-Estar Animal está recebendo doação de medicamentos
veterinários. Os itens serão destinados aos animais abrigados em Organizações
Não Governamentais (ONGs) locais, protetores e animais de rua. A chefe da Seção
de Controle de Animais de Pequeno Porte, Luma Tamm Luiz da Costa Pupulin,
informou que os medicamentos e produtos para fazer curativos podem ser levados
ao Centro de Controle de Endemias e Zoonoses, localizado na Avenida Tutunas,
658 – Tutunas (3318-0218 ou 3315-4173), de segunda a sexta-feira, das 7h às
17h. (Jornal da Manhã – Uberaba)
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