Olavo Machado Junior
O fim do recesso parlamentar se aproxima e os deputados e senadores brasileiros
retornam ao trabalho com uma missão crucial para o futuro do país: aprovar a
reforma da Previdência. Ao assim agirem, estarão criando condições para a
construção de um Brasil moderno, mais justo e equilibrado, sem privilégios e
mais igual para todos. Também estarão criando ambiente propício a maiores
investimentos em infraestrutura de apoio ao setor produtivo e em áreas
fundamentais para a população - educação, saúde, saneamento e segurança
pública.
Esta é a posição defendida pelas entidades representativas do setor produtivo
mineiro: ACMinas, CDL-BH, Fcdl-MG, Federaminas e Fecomércio (Comércio), Faemg
(Agricultura), Ciemg e Fiemg (Indústria), Fetcemg (Transportes) e Ocemg
(Cooperativismo). Mobilizadas no Fórum das Entidades Empresariais de Minas
Gerais, estas instituições renovam e reafirmam o seu mais irrestrito apoio à
reforma da Previdência. Assim o fazem por entenderem que a sociedade brasileira
paga hoje um alto preço por não ter feito, no tempo certo, as reformas
fundamentais para garantir a competitividade da economia mineira, a produção
sustentável e a geração de riqueza para o estado e de empregos de qualidade.
É com este compromisso que recebemos hoje, na Fiemg, o ministro da Secretaria
de Governo, deputado Carlos Marun. Responsável pela articulação política entre
os poderes Executivo e Legislativo no âmbito federal, transmitiremos a ele a
mensagem unânime de irrestrito apoio do setor produtivo mineiro à reforma da
Previdência. Nosso posicionamento se fundamenta na constatação de que não é
mais possível conviver com o rombo anual da Previdência, da ordem de R$ 305
bilhões que se esvaem pelos ralos da irresponsabilidade fiscal. Com a economia
garantida pela reforma da Previdência até 2028, da ordem de R$ 1 trilhão, seria
possível construir, por exemplo, um milhão de casas populares/ano. Também seria
possível construir 221.664 escolas e 40.786 hospitais.
Reformar a Previdência, portanto, significa estancar uma sangria que dilapida
recursos públicos formados por altíssimos impostos pagos pelos brasileiros - e
é, por isso mesmo, objetivo que precisamos alcançar com urgência. Hoje, a
população aposentada brasileira cresce 3,5% ao ano e a população de trabalhadores
na ativa aumenta apenas 0,7% - e, em muito pouco tempo, vai estagnar. A
estimativa é que, nos próximos 30 anos, haverá 6% a menos de pessoas
trabalhando e 250% a mais de pessoas recebendo benefícios da Previdência
Social. Se nenhuma medida for tomada, ela estará, irremediavelmente, quebrada.
É uma conta que não fecha. Faltará dinheiro para pagar as pessoas que já estão
aposentadas e as que irão se aposentar nos próximos anos.
Dezenas de nações pelo mundo afora, que passaram por situações semelhantes, já
reformaram os seus sistemas previdenciários, adequando-os à nova realidade
demográfica e expectativa de vida. Na contramão, os brasileiros continuam se
aposentando, em média, com 59,4 anos. Na maioria dos países, essa idade é bem mais
alta: Itália (61,4), Grécia (61,6), Espanha (62,2), Turquia (65,2), Estados
Unidos (65,9), Portugal (67), Chile (70,9) e México (72).
A esta questão, soma-se a necessidade de se corrigirem injustiças presentes nos
regimes de Previdência vigentes em nosso país. Hoje, a aposentadoria dos
trabalhadores das empresas particulares é limitada ao máximo de R$ 5.531, sendo
que 64% dos beneficiários recebem apenas um salário mínimo. No setor público, a
situação é bem diferente. Nos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, as
aposentadorias chegam a R$ 10 mil, R$ 20 mil e ao completo absurdo de até mais
de R$ 30 mil por mês. A reforma poderá promover maior equilíbrio nesses
valores, reduzindo privilégios absolutamente inaceitáveis.
Por todos estes motivos, os deputados e senadores brasileiros têm nas mãos
muito mais do que a responsabilidade da aprovação de uma reforma. Os
parlamentares decidirão sobre o tipo de nação que queremos construir: um Brasil
moderno, forte e justo ou um país apequenado e asfixiado pela insolvência e
pelos privilégios que uma minoria recebe e que oneram e penalizam a esmagadora
maioria dos trabalhadores.
Temos a expectativa de que nossos parlamentares - deputados federais e
senadores - nortearão seus votos de acordo com o interesse do país e da
sociedade brasileira. Alguns estados já estão atrasando ou parcelando o
pagamento das aposentadorias e esta é a realidade que se alastrará por todo o
país se a reforma da Previdência não for feita agora. Não tem milagre: se o
dinheiro que entra é menor do que o que sai, alguém vai ficar sem receber.
A indústria mineira está ao lado daqueles que querem construir uma nação
próspera, geradora de riqueza e justa na distribuição dos frutos do crescimento
econômico. Não podemos mais esperar. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal
precisam compreender que está em suas mãos corrigir distorções históricas que
se alimentam da omissão e do fisiologismo, para criar, no país, cidadãos de
primeira e de segunda classe, em razão de desigualdades inaceitáveis nos
sistemas de Previdência para os setores público e privado, criando castas e
assegurando privilégios a alguns e penalizando a maioria dos trabalhadores.
OLAVO MACHADO JUNIOR é presidente do Sistema Fiemg.
A INDÚSTRIA MINEIRA ESTÁ AO LADO DAQUELES QUE QUEREM CONSTRUIR UMA NAÇÃO
PRÓSPERA
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