Educação de ouro:

Olavo Machado Junior

O Brasil está na elite mundial no campo da educação profissionalizante. Os resultados alcançados pela delegação brasileira na WorldSkills 2017, que acaba de ser realizada em Abu Dhabi, nos Emirados Árabes Unidos, entre os dias 15 e 18 deste mês, nos enchem de orgulho. Numa disputa entre 68 países, de todos os continentes, conquistamos o segundo lugar geral. Em essência, os 56 competidores do nosso país - 51 deles alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) - simbolizam o futuro que queremos para o Brasil.

Nesta "Copa do Mundo" da educação profissional, os estudantes brasileiros competiram em 50 ocupações diferentes e fizeram bonito. Foram sete medalhas de ouro, cinco de prata e três de bronze, além de 26 Certificados de Excelência. Os mineiros tiveram participação destacada - os oito alunos do SENAI-MG que participaram da WorldSkills 2017 trouxeram para Minas Gerais três medalhas. Foram duas de ouro e uma de prata, além de dois Certificados de Excelência.

Os resultados expressivos nos mostram que estamos no caminho certo. Juntos, o SENAI e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC), entidades integrantes do Sistema S, criadas para formar trabalhadores para a indústria e para o comércio, cumprem sua missão. Com o SENAI e o SENAC, geramos oportunidades de capacitação para milhões de brasileiros e formamos cidadãos capacitados para atuarem em empresas produtivas e competitivas.

Na verdade, a colocação obtida em Abu Dhabi confirma que os investimentos feitos pelo Sistema S para formar trabalhadores são eficientes e estratégicos para o Brasil. O SENAI é o maior complexo de educação profissional e serviços tecnológicos das Américas. Fundado em 1942, já qualificou mais de 71 milhões de profissionais. Estamos presentes em todas as regiões do país, com 555 escolas e 442 unidades móveis.

Em Minas Gerais, estamos presentes nos quatro cantos do estado. O Sistema FIEMG, por meio do SENAI-MG, mantém 83 escolas de ensino profissionalizante. Somente nos últimos seis anos, essas unidades foram responsáveis pela formação de mais de 403 mil trabalhadores para a indústria mineira.

Nossa homenagem, portanto, aos nossos campeões: Lucas Fernando Santos, de São João del-Rei, e Pablo Joander de Paulo, de Pará de Minas, ambos medalhistas de ouro na WorldSkills 2017. Parabéns também a Rhany Moreira, de Divinópolis, prata na modalidade "Confecção", e a Davi Fonseca e Rubens Santos, que conquistaram Certificados de Excelência. São, todos, exemplos da qualidade dos profissionais que o SENAI forma.

Promover educação de qualidade é compromisso inarredável da indústria mineira. Acreditamos que somente por essa via nossas empresas ampliarão sua capacidade de inovar, desenvolver tecnologia e agregar valor aos seus produtos. Apostamos e investimos na formação de recursos humanos qualificados em nível de excelência, capacitados a acompanharem a revolução que ocorre em um mundo cada vez mais globalizado e de concorrência mais intensa. Esse, exatamente, é o foco do trabalho que desenvolvemos com o Serviço Social da Indústria (SESI), na educação básica, e com o SENAI, no ensino profissionalizante.

Nesse momento de celebração dos resultados na WorldSkills, relembramos a história da indústria mineira e brasileira, sempre pautada na luta pela educação e pela qualidade de vida do trabalhador. Essa é uma bandeira histórica da Confederação Nacional da Indústria, das federações estaduais de indústria, de centenas de sindicatos empresariais presentes em vários municípios do país e dos milhares de empresas a eles associados.

A história da FIEMG, do SESI e do SENAI é uma história que, em todos os seus capítulos, expressa o respeito da indústria pelos seus trabalhadores e, igualmente, o reconhecimento à importância estratégica que eles têm na construção de uma indústria forte e competitiva. Obviamente, repudiamos qualquer tipo de exploração de trabalhadores e condenamos aqueles que eventualmente adotam tais práticas - empresas de verdade não fazem isso. É por essa razão que apoiamos as alterações que acabam de ser introduzidas pela Portaria nº 1.129 na área do combate ao trabalho escravo. São aperfeiçoamentos necessários para evitar arbitrariedades e avaliações subjetivas da fiscalização.

De fato, esse documento traz avanços relevantes ao estabelecer critérios mais objetivos na tipificação do que efetivamente deve ser considerado trabalho escravo. Na verdade, seu novo texto apenas exige que, a partir de agora, os fiscais apresentem provas concretas antes de expor empresas, taxando-as de escravocratas. Isso significa maior transparência e segurança jurídica, fatores que, a um só tempo, interessam às empresas e aos trabalhadores - ou seja, interessam a toda a sociedade brasileira.

Uma pena, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, por meio de liminar, tenha determinado a suspensão da Portaria nº 1.129 e, via de consequência, cancelado os avanços nela contidos, restabelecendo o ambiente de insegurança jurídica. Lamentamos, pois entendemos que ao Judiciário compete promover a justiça. Legislar não faz parte de suas atribuições.