Como presidente da Comissão de Participação Popular (CPP), o deputado André Quintão participou da abertura dos trabalhos e do seu encerramento, ao final da tarde, recebendo das mãos dos estudantes o documento final. Todas as propostas serão apreciadas pela Comissão, podendo ser aprovadas como requerimentos a autoridades públicas, emendas ao Orçamento do Estado e até mesmo projeto de lei.
Na abertura da Plenária, André Quintão destacou o caráter inovador desse projeto, já em sua oitava edição, por reunir formação política e participação nos trabalhos legislativos. André citou exemplos de propostas das edições anteriores que influenciaram as políticas públicas, como a Alimentação Escolar no Ensino Médio – introduzida através de emenda ao Orçamento Estadual a partir de sugestão do Parlamento Jovem.
Prevenção e apoio aos usuários
Garantir tratamento aos usuários e trabalho preventivo na Saúde – através do Programa de Saúde da Família e da ampliação de clínicas conveniadas com o SUS; incrementar a inserção em mídias de depoimentos, publicidade e programações que alertem sobre os danos causados pelas drogas; assegurar o atendimento social nas escolas com psicólogos e assistentes sociais; criar benefícios tributários a empresas que empreguem dependentes químicos com acompanhamento especializado; ampliar os equipamentos públicos (como Centros de Referência da Assistência Social -CRAS) que desenvolvam ações preventivas nas comunidades. Estas são algumas das propostas dos jovens entregues à Comissão de Participação Popular.
Elas são o resultado de uma maratona de atividades de quatro meses, com o apoio das Câmaras Municipais e da Escola do Legislativo, quando os estudantes pesquisaram, debateram e desenvolveram o tema, que foi subdividido em três: “O jovem e o papel da escola”, “O jovem e o papel da família” e “O jovem e o papel da sociedade”. O Parlamento Jovem foi criado em 2004, a partir de uma elaboração conjunta da Comissão de Participação Popular, Escola do Legislativo e da PUC Minas.
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