Dr. Julio Saborito fala do novo Dpto:
Antigamente o município contava com apenas uma acessória Jurídica, porém, visando um fortalecimento no departamento jurídico municipal, foi criado no ano de 2011, a procuradoria do município de Nova Resende, através de lei complementar.
A procuradoria é um órgão que responde por todas as ações Judiciais aqui no município faz parte. Ela é responsável pela emissão de ofícios, pareceres jurídicos sobre diversos aspectos a saber: Contrato administrativos,licitações, recursos humanos e tributos. No Âmbito judicial e responsável por interpretar todas as ações de natureza civis ou criminais visando resguardar o município e seu patrimônio. E também por defender o mesmo nas ações contrarias em que o município fizeram com réu. Por tanto, a procuradoria-geral do município representa um importante papel para o município, pois, regula toda a matéria jurídica que dizem respeito as atividade gestão pública.
A procuradoria vai fortalecer ainda mais a administração pública municipal, e terá diversos benefícios previstos em leis, e que por desconhecimento, não eram utilizados no passado, e que agora podem beneficiar a nossa Cidade. A lei complementar que instituiu a procuradoria geral do município prevê em seus artigos, que será representada por um procurador geral, cargo este que atualmente exerço
Dr. Julio Saborito
Procurador Municipal
Foto: Eduarda Fonseca / AMP
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